Prazo de entrega esse ano é 31/05/2023
O prazo para entrega da declaração do imposto de renda é um assunto que suscita interesse em muitos brasileiros. São mais de 38 milhões de pessoas que estão obrigadas a declarar imposto de renda no Brasil, em estimativa da Receita Federal, e a maioria das declarações são entregues nos últimos dias. Os que se anteciparam poderão receber restituição mais cedo, sendo que o primeiro lote de restituição está programado para 31/05/2023
Vale ressaltar que nem todas as pessoas são obrigadas a realizar a declaração do Imposto de Renda. Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, devem realizar a declaração. Além disso, aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizaram operações na Bolsa ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto também devem declarar.
Outro grupo que precisa declarar são os agricultores, que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou têm prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. Aqueles que foram proprietários de bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também devem declarar. Por fim, quem passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceu aqui na condição de residente até 31 de dezembro também é obrigado a realizar a declaração.
O que pode acontecer se eu não fizer minha declaração?
É importante destacar que as multas para aqueles que não realizarem a declaração dentro do prazo estabelecido são consideráveis. O contribuinte que entregar a declaração fora do prazo pode ser penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74. Além disso, pode ter que pagar até 20% do imposto devido, mais juros. Por isso, é fundamental que os contribuintes se organizem com antecedência para evitar problemas com a Receita Federal.
Aqui na Prospex você pode contar com nossos serviços de declaração de imposto de renda e ficar tranquilo com o Leão.
